1. Âmbito Geral
1.1. Recolha e Tratamento de Dados do Utilizador
No âmbito da disponibilização do website alojado em www.andrebaleiro.com e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a [DADOS DO CLIENTE], com sede na [MORADA DO CLIENTE], sob o nif [NIF DO CLIENTE], doravante designada por “André Baleiro”, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à André Baleiro identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).
Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista no Site, solicita um contacto e/ou subscreve um determinado serviço, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com a André Baleiro.
Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, telefone, telemóvel, email, morada, número de identificação fiscal, embora possam vir a ser recolhidos outros Dados Pessoais que possam ser necessários ou convenientes para a prestação de Serviços por parte da André Baleiro.
André Baleiro também recolhe e trata informação sobre o seu hardware e software, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro do Site. Esta informação pode incluir: o seu tipo de browser, o nome de domínio, os tempos de acesso e as hiperligações através das quais o Utilizador acedeu ao Site (“Informação de Usabilidade”). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita ao nosso Site.
A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por “Dados do Utilizador”.
1.2. Canais de Recolha dos Dados
André Baleiro poderá recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:
Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do Site;
Recolha indireta: através de parceiros ou entidades oficiais.
2. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados do Utilizador
Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a André Baleiro compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
- Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
- Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
- Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
Os tratamentos de dados efetuados pela André Baleiro são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:
- O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas;
- O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador;
- O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a André Baleiro esteja sujeita;
- O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
- O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela André Baleiro ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).
André Baleiro compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.
Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela André Baleiro com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela André Baleiro com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
2.1. Utilização e Finalidades do Tratamento de Dados do Utilizador
Em termos gerais, a André Baleiro utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de produção musical e serviços associados;
- Gestão de contatos com o Utilizador;
- Faturação e cobrança ao Utilizador;
- Registo do Utilizador no Site;
- Informar o Utilizador, que o tenha solicitado, de novos produtos e serviços disponibilizados no Site e/ou nas suas instalações, ofertas e campanhas especiais, informações atualizadas sobre a atividade da André Baleiro e, de um modo geral, para efeitos de marketing da André Baleiro, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
- Permitir o acesso a áreas restritas do Site, de acordo com termos previamente estabelecidos;
- Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Utilizador, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos o mais adaptados possível às solicitações e ao tipo de Utilizador, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site e da obtenção de informação agregada ou estatística relativamente ao perfil tipo do Utilizador (análise de perfis de consumo);
- Prestação de Serviços, e outros serviços, tais como newsletters, inquéritos de opinião, ou outras informações ou produtos requisitados ou comprados pelo Utilizador;
- André Baleiro pode combinar Informação de Usabilidade com informação demográfica anónima para efeitos de pesquisa, e podemos usar o resultado dessa combinação para fornecer conteúdos mais relevantes no Site. Em determinadas áreas restritas do Site, André Baleiro pode combinar Dados Pessoais com Informação de Usabilidade para fornecer ao Utilizador um conteúdo mais personalizado.
Os Dados do Utilizador recolhidos por André Baleiro não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas no parágrafo a seguir. No entanto, no caso de o Utilizador contratar junto da André Baleiro serviços que sejam prestados por outras entidades responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, os Dados do Utilizador poderão ser consultados ou acedidos por essas entidades, na medida em que tal seja necessário à prestação dos referidos serviços.
Nos termos legais aplicáveis, a André Baleiro poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária para a execução do contrato estabelecido entre o Utilizador e a André Baleiro, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a André Baleiro esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução de interesses legítimos da André Baleiro ou de terceiro. Ocorrendo uma transmissão de Dados do Utilizador a terceiros, envidaremos os esforços considerados razoáveis para que o transmissário utilize os Dados do Utilizador transmitidos de forma consentânea com a nossa Política de Privacidade.
2.2. Medidas Técnicas, Organizativas e de Segurança Implementadas
Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.
2.3. Utilização de Cookies
Para saber mais sobre cookies e como os utilizamos no nosso website consulte por favor a nossa Política de Cookies.
3. Direitos do Utilizador (Titular dos Dados)
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados, enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, à sua retificação ou apagamento, à limitação do seu tratamento, ao direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos casos e de acordo com o disposto na legislação aplicável. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data. Caso deseje, a qualquer momento, atualizar os seus dados ou deixar de fazer parte da base de dados da André Baleiro, poderá exercer esse direito, contactando-nos através do e-mail: [email protected].
4. Confidencialidade de Emails
Os emails enviados pela André Baleiro e todos os seus anexos são CONFIDENCIAIS e destinam-se exclusivamente a quem nela conste como destinatário. Se ler alguma mensagem e não for o destinatário indicado, fica notificado de que qualquer utilização, distribuição, reencaminhamento ou outra forma de revelação a outrem, impressão ou cópia da mensagem é expressamente proibida nos termos da legislação em vigor.
Caso tenha recebido uma mensagem por erro, requeremos que nos notifique imediatamente para o email [email protected] e proceda à sua eliminação imediata. André Baleiro declina toda e qualquer responsabilidade sobre o teor das mensagens de emails que sejam alteradas ou falsificadas.
5. Conclusões
5.1. Alterações à Política de Privacidade
A André Baleiro reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no início deste documento, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no Site.
5.2. Lei e Foro Aplicáveis
Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Viana do Castelo, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.